Portaria CEAM Nº 78, DE 03 de novembro de 2026

Designa psicóloga para atendimento referente ao prontuário SOLAR n. 261013.007.673.

 

A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;

Considerando o pedido formulado pelo Núcleo da Pessoa com Deficiência - NUPED, via Memorando nº 0420876, à esta Coordenação;

Considerando a necessidade de um atendimento institucionalmente estruturado.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a servidora Stephanie Giselle Saba Siqueira, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento SOLAR nº 261013.007.673, conforme pedido de atuação técnica.

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

GABRIELA LOPES PINTO

Coordenadora do CEAM

 

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Documento assinado digitalmente por GABRIELA LOPES PINTO, Defensora Pública, em 03/11/2026, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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