Edital DPG Nº 55, DE 22 de julho de 2025

Convoca candidatos(as) classificados(as) no V Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná para avaliação médica

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições contidas no artigo 18, XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

RESOLVE

Art. 1º. Convocar, os(as) candidatos(as) que constam no Anexo I deste Edital, classificados(as) no V Concurso Público para ingresso na carreira Defensor(a) Público(a) do Estado do Paraná, para a realização de avaliação médica.

Art. 2º. A avaliação médica compreenderá os seguintes exames de auxílio diagnóstico e clínicos especializados:

EXAMES DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO

· Hemograma Completo

· Glicemia em jejum

· Creatinina

AVALIAÇÕES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS

· AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (por Psicólogo com registro no CRP).

· AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA (por médico especialista com registro no CRM e RQE).

· AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA (por médico especialista com registro no CRM e RQE).

· AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA (por médico especialista com registro no CRM e RQE).

· AVALIAÇÃO DE MÉDICO DO TRABALHO (por médico especialista com registro no CRM e RQE que emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO).

Art. 3º. O(a) candidato(a) convocado(a) para a realização dos exames de auxílio diagnóstico e clínicos especializados deverá imprimir a FIM – Ficha de Informações Médicas e o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, disponíveis no site da Defensoria Pública do Paraná, no seguinte endereço: https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/V-Concurso

Art. 4º. O resultado dos exames de auxílio diagnóstico e as avaliações Psiquiátrica, Ortopédica e Cardiológica e a Ficha de Informações Médicas devidamente preenchida pelo(a) candidato(a) deverão ser apresentados ao MÉDICO DO TRABALHO (com registro no CRM e RQE) que avaliará, em função dos resultados obtidos, a capacidade laborativa do(a) candidato(a) e emitirá o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), conforme modelo que consta no site da Defensoria Pública do Paraná, de acordo com a informação do item 3 do presente Edital.

Art. 5º. Os exames de auxílio diagnóstico e as avaliações clínicas especializadas deverão ser realizados às expensas do(a) candidato(a).

Art. 6º. Os exames e avaliações, o Atestado de Saúde Ocupacional e a Ficha de Informações Médicas deverão ser entregues até o dia 01/08/2025, na Diretoria de Pessoas da Defensoria Pública do Paraná, no endereço Rua Mateus Leme, 1908, Centro Cívico, Curitiba/PR, no horário das 10h00min às 17h00min. Os documentos também podem ser enviados, até a data indicada, para o endereço de e-mail cadastro@defensoria.pr.def.br ou via correios, preferencialmente por Sedex e com aviso de recebimento (A.R.) para o mesmo endereço, no CEP: 80530-010.

Parágrafo único. Os documentos que forem enviados via e-mail serão aceitos apenas com assinatura digital e devem conter nome do médico, CRM e RQE.

Art. 7º. Os exames laboratoriais e clínicos, com validade respectiva de 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, só serão recebidos em vias originais e na sua totalidade, conforme relacionados no item 2 deste Edital.

Art. 8º. A não entrega de todos os exames laboratoriais e clínicos, em vias originais, até 01/08/2025, importará na impossibilidade de o/a candidato/a tomar posse, nos termos do art. 91 da LC 136/11.

Art. 9º. Os exames laboratoriais e clínicos serão homologados pela CSO – Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Administração e Previdência do Paraná – SEAP.

Art. 10. Será considerado(a) apto(a) pela CSO/SEAP o(a) candidato(a) que não apresentar quaisquer alterações patológicas que o contra-indique ao desempenho do cargo de Defensor(a) Público(a).

Art. 11. O(a) candidato(a) que, na Avaliação Médica, for considerado(a) inapto(a) por determinado período terá sua vaga garantida, sem prejuízo para a nomeação dos(as) demais candidatos(as), até que seja convocado(a), por meio de edital específico, para submeter-se à nova avaliação.

Art. 12. Por ocasião de nova avaliação dos(as) candidatos(as) considerados(as) inaptos(as) temporários, poderão ser solicitados, se necessário, exames e/ou avaliações complementares.

Art. 13. O(a) candidato(a) considerado(a) inapto(a) temporário que não atender à convocação para nova avaliação por meio de edital específico será considerado desistente do Concurso.

Art. 14. A Avaliação Médica terá caráter eliminatório, sendo o(a) candidato(a) considerado(a) apto(a) ou inapto(a).

Art. 15. Caberá ao(a) candidato(a) o conhecimento e execução da Avaliação Médica, conforme estabelece este Edital. Não será aceita qualquer alegação de desconhecimento dos procedimentos exigidos.

Art. 16. O(a) candidato(a) só deverá entregar a documentação admissional no ato da posse. A relação dos documentos admissionais consta no seguinte endereço web:

https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Pagina/V-Concurso

Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná.

Curitiba, 22 julho de 2025.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

ANEXO I

---

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/07/2025, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

---

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0124478 e o código CRC D3991CA5.

---