Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 077/2025 (Pregão Eletrônico nº 90033/2025)

 

Processo SEI: 26.0.000011302-5 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e PRADO DISTRIBUIÇÕES E SOLUÇÕES LTDA (CNPJ Nº 46.411.961/0001-90).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 03 de outubrro de 2026.

Objeto do contrato: Manutenção e higienização de bebedouros de coluna.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), no percentual de 4,576120%.

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 4.348,08 (quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.17    Manutenção de Máquinas e Equipamentos.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA SEGUNDA do Contrato nº 077/2025.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/11/2026, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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