Portaria DPG Nº 152, DE 04 de novembro de 2026

Altera a Portaria DPG nº 080, de 6 de julho de 2026, que concede Gratificação de Apoio Administrativo a servidores/as.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente os artigos 18, 38 e 64 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a criação da Gratificação de Apoio Administrativo pela Lei Estadual nº 22.809, de 25 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO a Decisão 0379482, que determinou a revisão e a majoração da Gratificação de Apoio Administrativo concedida à servidora Ariane Zamodzki por meio da Portaria DPG nº 080, de 6 de julho de 2026;

CONSIDERANDO a indicação orçamentária constante da Informação nº 571/2026/DOF/ORÇM, a Declaração do Ordenador de Despesas e o conteúdo do procedimento administrativo SEI! nº 26.0.000006652-3;

 

RESOLVE

Art. 1º. O inciso I do art. 1º da Portaria DPG nº 080, de 6 de julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Conceder a Gratificação de Apoio Administrativo aos/às servidores/as abaixo indicados/as e suas respectivas proporções sobre o vencimento, em razão do exercício e acompanhamento de atividades estratégicas junto à Administração Superior, nos termos do art. 2º da Lei 22.809, de 25 de novembro de 2025:

I – Ariane Zamodzki - DAS-1 (40%);”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/11/2026, às 13:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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