Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 065, DE 05 de novembro de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000011278-9

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: contratação de 01 (uma) palestra presencial, a ser ministrada pelo profissional Daniel Dias com a finalidade de promover capacitação sobre superação, inclusão, diversidade e desenvolvimento humano por meio de palestra no II Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a ser realizado entre os dias 25 e 27 de novembro de 2026.

CONTRATADA: Drad Sports Ltda.

CNPJ: 23.140.066/0001-82

PREÇO: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: capacitar os agentes públicos da Defensoria Pública do Estado do Paraná sobre respeito à diversidade, inclusão e responsabilidade coletiva em evento institucional, por meio da contratação de palestra do profissional Daniel Dias, com fundamento em sua reconhecida trajetória esportiva, profissional e social relacionada aos temas centrais do Encontro da DPE-PR e à missão constitucional da Defensoria Pública de promoção de direitos humanos e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 05/11/2026, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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