Resolução DPG Nº 746, DE 05 de novembro de 2026

Designa defensoras públicas para as Coordenadorias Administrativa e de Primeiro Atendimento do Núcleo Regional de Atendimento de Guarapuava.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o conteúdo do Processo SEI n.° 26.0.000011412-9;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o art. 1º, inciso VIII, da Resolução DPG nº 043, de 27 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. (...)

VIII - A Defensora Pública Mariela Reis Bueno para exercer a função de Coordenadora Administrativa e a Defensora Pública Maria Julia Paschoal Minto para exercer a função de Coordenadora de Primeiro Atendimento, ambas do Núcleo Regional de Atendimento de Guarapuava.

 

Art. 2º. Incluir parágrafo único no art. 1º da Resolução DPG nº 043, de 27 de janeiro de 2026, com a seguinte redação:

Parágrafo único. Nos Núcleos Regionais de Atendimento que contam com a divisão entre Coordenadorias Administrativa e de Primeiro Atendimento, elas substituirão uma à outra em caso de afastamento.

 

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/11/2026, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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