Portaria ADM/APUC Nº 27/2026, DE 03 de novembro de 2026

Autoriza a fruição dos dias de licença compensatória decorrente de acúmulo de acervo.

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE APUCARANA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Deliberação CSDP nº 014/2024.

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de acúmulo de acervo não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a possível concessão de licença atende aos quantitativos mínimos previstos na Instrução Normativa DPG nº 94/2025, aplicável, também em relação à fruição de licenças compensatórias;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4º da IN n° 041/2020;

 

RESOLVE

 

Art. 1°. Autorizar o afastamento da Defensora Pública MAISA DIAS PIMENTA nos dias 03 e 04 de dezembro de 2026, 25 a 29 de janeiro de 2027 e 01 a 05 de fevereiro de 2027, para usufruir de parte da licença compensatória obtida por acúmulo de acervo, nos termos da Deliberação CSDP nº 014/2024.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Apucarana, assinado e datado digitalmente.

 

Renata Miranda Duarte

Defensora Pública Coordenadora de Sede

 

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Documento assinado digitalmente por RENATA MIRANDA DUARTE, Defensora Pública, em 03/11/2026, às 18:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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