Resolução 1ªSUB Nº 097, DE 06 de novembro de 2026

Designa defensora pública e servidores/as para participarem das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública durante o regime de plantão no mutirão de atendimento à população em situação de rua, a ser realizado em Londrina, no dia 27 de novembro de 2026.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, art. 1° da Resolução DPG n.° 522/2024;

 

CONSIDERANDO que, por meio do MEMORANDO nº 36/2026/DPPR/NUCIDH, o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos registrou a solicitação de designação de equipe da Defensoria Pública para participar mutirão à população em situação de rua de Londrina, a ser realizado conjuntamente com o Programa Justiça no Bairro, no dia 27 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 13693442-GD-JMC encaminhado pela Coordenadora do Programa Justiça no Bairro, informando que a iniciativa consiste em oferecer a pessoas em situação de rua, em um único dia e lugar, de forma rápida, eficaz e gratuita, acesso a serviços jurídicos e de cidadania;

CONSIDERANDO as manifestações da Defensora Pública coordenadora da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) e da Defensora Pública coordenadora da sede de Londrina no processo SEI Nº 26.0.000007557-3 a respeito da disponibilidade e interesse dos/as servidores/as;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a defensora pública Aline Valério Bastos e os/as servidores/as Katlin Nayara Bianco Monteiro, Ailson Batista dos Santos Junior, Alysha Carolyna Rocha de Oliveira, Tábata de Oliveira Polimeni, Kemeli Rodrigues Pivetta e Luciana Furtado Rocha Pereira para participarem das atividades desempenhadas pela Defensoria Pública, sob regime de plantão, no mutirão de atendimento à população em situação de rua, a ser realizado em Londrina, no dia 27 de novembro de 2026.

Art. 2°. Eventuais ajuizamentos de ações iniciais e manifestações processuais referentes aos atendimentos prestados no mutirão à população em situação de rua em Londrina, no dia 27 de novembro de 2026, caberão à defensora pública designada para a realização do plantão, com o apoio da equipe indicada no art. 1º deste ato.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua edição.

 

Curitiba, datado digitalmente.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 06/11/2026, às 18:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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