Resolução DRT/OF Nº 42, DE 06 de novembro de 2026

Alteração Orçamentária

 

O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa da mesma dotação consignada no Orçamento da Defensoria Pública e Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

Art. 2º O ajuste totaliza R$ 26.681,00 (vinte e seis mil e seiscentos e oitenta e um reais), de acordo com o Anexo I desta Resolução.

 

Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.

 

 


LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 42

Formalização 2026FC000995/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

26.681,00

 

070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

19.681,00

 

0701 - Defensoria Pública

19.681,00

 

F.07.01.28.846.99.9124 - Encargos com Inativos e Pensionistas Defensoria

19.681,00

 

 

1

50

500

000000

3.3.90.48

0

Não definida

4100

9999999

19.681,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

7.000,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

7.000,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

7.000,00

 

 

1

50

501

000250

3.3.90.36

1

Capacitação profissional dos servidores, estagiários e membros da Defensoria Pública

4100

9999999

7.000,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

26.681,00

 

Total Geral

26.681,00

 

 

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 42

Formalização 2026FC000995/Bloco1

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

26.681,00

 

070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

19.681,00

 

0701 - Defensoria Pública

19.681,00

 

F.07.01.28.846.99.9124 - Encargos com Inativos e Pensionistas Defensoria

19.681,00

 

 

1

50

500

000000

3.3.91.48

0

Não definida

4100

9999999

19.681,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

7.000,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

7.000,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

7.000,00

 

 

1

50

501

000250

3.3.90.36

0

Não definida

4100

9999999

7.000,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

26.681,00

 

Total Geral

26.681,00

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 09/11/2026, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0428474 e o código CRC 156599F9.