SEI/DPE-PR - 0430854 - Portaria CRD/FAM.CWB

Revoga a Portaria CRD/FAM.CWB n. 35, de 20 de outubro de 2026, e regulamenta o rodízio de Defensores Públicos Substitutos com atribuição extraordinária no Núcleo de Atendimento Inicial de Família, Sucessões e Registros Públicos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Art. 1º. Instituir o rodízio quinzenal entre os Defensores Públicos Substitutos designados para atuar no Núcleo de Atendimento Inicial de Família, Sucessões e Registros Públicos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Art. 2º. O Defensor Público, durante o seu período de rodízio (15 dias), ficará responsável por:

I - Realizar a correção das petições iniciais e demais peças processuais elaboradas pela equipe de apoio;

II - Providenciar a elaboração e o protocolo de eventuais emendas à inicial durante o período da sua designação;

III – Realizar o substabelecimento dos processos da 1ª Defensoria Pública da 1ª Região para o Defensor Público designado para o próximo período de substituição.

Art. 3º. O presente rodízio obedecerá aos critérios observados na Portaria CRD/FAM.CWB n. 25, de 10 de agosto de 2026, conforme o seguinte cronograma:

Art. 4º. Para a devida operacionalização do fluxo de trabalho, os documentos a serem corrigidos pela equipe do rodízio deverão ser organizados em pastas virtuais compartilhadas (Google Drive).

Parágrafo único. A equipe de apoio ficará responsável por criar as respectivas pastas e garantir a inclusão dos Defensores no grupo de comunicação institucional da equipe para alinhamento rápido.

Documento assinado digitalmente por MARGARETH ALVES SANTOS, Defensora Pública, em 10/11/2026, às 14:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0430854 e o código CRC ADFA4B9B.