Resolução DPG Nº 751, DE 09 de novembro de 2026

Altera a Resolução DPG n.º 362/2025 que designa defensores/as públicos/as para a Política Institucional de cobertura remota para cobertura de afastamentos

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução DPG n.° 132/2026 que dispõe sobre a Política Institucional de Cobertura Remota e cria o Núcleo Virtual de Cobertura Remota, visando a garantir a ininterruptibilidade do serviço em razão de afastamentos na Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa DPG n.º 135/2026, que regulamenta a Política Institucional de Cobertura Remota, especialmente o contido em seu art. 5º;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006445-1,

RESOLVE

 

Art. 1º. O parágrafo único do art. 1º da Resolução DPG nº 362/2025 fica renumerado como § 1º, acrescentando-se ao referido artigo o § 2º.

Art. 1º (...)

§ 1º. A designação do defensor público CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA de que trata o caput deste artigo fica prorrogada por mais 1 (um) ano, com efeitos a partir de 21/10/2026.

§ 2º. A designação da defensora pública ANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES de que trata o caput deste artigo fica prorrogada por mais 1 (um) ano, com efeitos a partir de 19/11/2026.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/11/2026, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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