Resolução DPG Nº 754, DE 10 de novembro de 2026

Autoriza a participação de defensora pública no Projeto APROXIMA e concede dispensa das atividades ordinárias

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000012066-8;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar a participação da defensora pública Ana Carla Pessin de Souza no Projeto APROXIMA, a ser realizado no município de Guaraqueçaba/PR, no período de 11 a 13 de novembro de 2026, com dispensa das audiências ordinárias dos 3º e 5º Ofícios da 15ª Regional (Antonina e Morretes), nos dias 11 e 12 de novembro de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/11/2026, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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