Portaria CRD/FAM.CWB Nº 48, DE 10 de novembro de 2026

 

 

Publiciza e formaliza a substituição ocorrida na área de Família e Sucessões da Comarca de Curitiba no mês de novembro de 2026.

 

 

A COORDENADORA DA ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

 

CONSIDERANDO o dever de transparência e publicidade dos atos administrativos e das designações de membros da carreira;

 

CONSIDERANDO as determinações do Art. 6º da Portaria CRD/FAM.CWB Nº 43, de 06 de novembro de 2026, que exige a expedição de portaria para publicizar e formalizar expressamente os afastamentos no setor, bem como especificar nominalmente os(as) defensores (as) públicos(as) substitutos(as) e seus respectivos períodos;

 

RESOLVE:

Art. 1º. Formalizar o seguinte afastamento e a respectiva substituição executada internamente no âmbito da área de Família e Sucessões da Comarca de Curitiba:

I - Ante o afastamento da Dra. Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques, ocupante da 37ª Defensoria Pública da 1ª Região, por motivo de saúde (licença médica), assume as atribuições, no período de 16 a 18 de novembro de 2026, a Defensora Pública Flora Vaz Cardoso Pinheiro, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias.

 

Art. 2º. Em cumprimento ao parágrafo único do Art. 4º-A da Instrução Normativa DPG nº 102/2025 e ao Art. 7º da Portaria CRD/FAM.CWB Nº 43/2026, a ocorrência desta substituição será devidamente informada à Diretoria de Pessoas para fins de cômputo dos dias de licença compensatória.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, 10 de novembro de 2026.

 

Cinthia Azevedo S. Pecher

Defensora Pública Coordenadora

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Documento assinado digitalmente por CINTHIA AZEVEDO SANTOS PECHER, Coordenadora, em 10/11/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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