Resolução DPG Nº 755, DE 11 de novembro de 2026

Autoriza a participação de defensora pública na Formação Nacional e no Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, em Brasília/DF, e concede dispensa das atividades ordinárias e extraordinárias

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000012023-4;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar a participação da defensora pública Ana Carolina de Araújo Mesquita na Formação Nacional e no Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, a serem realizados em Brasília/DF, nos dias 26 e 27 de novembro de 2026, com dispensa das atividades ordinárias e extraordinárias no referido período, condicionada ao efetivo acionamento da substituição automática.

Art. 2º. Autorizar o deslocamento da defensora pública para Brasília/DF na manhã do dia 25 de novembro de 2026, sem dispensa das atividades ordinárias e extraordinárias nesta data.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/11/2026, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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