Resolução DPG Nº 762, DE 12 de novembro de 2026

Dispensa defensora pública do comparecimento ao 2º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000011887-6;

RESOLVE

Art. 1º. Dispensar a defensora pública Bruna Fonseca Corrêa Moncavo da participação obrigatória no 2º Encontro Estadual da Defensoria Pública do Estado do Paraná e no X Encontro Anual de Defensoras e Defensores Públicos para Adoção de Teses Institucionais, a serem realizados nos dias 25 a 27 de novembro de 2026, em razão das disposições da Deliberação CSDP nº 009/2021, alterada pela Deliberação CSDP nº 038/2023.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/11/2026, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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