Resolução DPG Nº 769, DE 13 de novembro de 2026
Dispensa defensor público das atividades ordinárias
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000012341-1;
RESOLVE
Art. 1º Dispensar o defensor público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro de suas atividades ordinárias, no dia 18 de novembro de 2026, para fins de deslocamento visando à atuação junto ao Grupo Especializado de Atuação nos Processos do Tribunal do Júri (GAJURI) perante o Tribunal do Júri da Comarca de Guaratuba/PR.
Parágrafo único. A dispensa referida no caput fica condicionada ao efetivo acionamento da substituição automática.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/11/2026, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434012 e o código CRC 48975260. |