Resolução DPG Nº 769, DE 13 de novembro de 2026

Dispensa defensor público das atividades ordinárias

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000012341-1;

RESOLVE

Art. 1º Dispensar o defensor público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro de suas atividades ordinárias, no dia 18 de novembro de 2026, para fins de deslocamento visando à atuação junto ao Grupo Especializado de Atuação nos Processos do Tribunal do Júri (GAJURI) perante o Tribunal do Júri da Comarca de Guaratuba/PR.

Parágrafo único. A dispensa referida no caput fica condicionada ao efetivo acionamento da substituição automática.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/11/2026, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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