Resolução DPG Nº 774, DE 17 de novembro de 2026

Designa defensora pública para realização de audiência

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000012064-1,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a defensora pública Francine Faneze Borsato Amorese para atuar em substituição ao defensor público Rodolpho Mussel de Macedo, na audiência designada para o dia 17 de novembro de 2026, perante a Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (VAJME), nos autos nº 0008139-41.2024.8.16.0013.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/11/2026, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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