Resolução DPG Nº 774, DE 17 de novembro de 2026
Designa defensora pública para realização de audiência
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000012064-1,
RESOLVE
Art. 1º. Designar a defensora pública Francine Faneze Borsato Amorese para atuar em substituição ao defensor público Rodolpho Mussel de Macedo, na audiência designada para o dia 17 de novembro de 2026, perante a Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (VAJME), nos autos nº 0008139-41.2024.8.16.0013.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/11/2026, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0435596 e o código CRC 68BDD792. |