Portaria CRD/PT.GRS Nº 37, DE 16 de novembro de 2026
A COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Jeane Gazaro Martello foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória no ano de 2025, tendo saldo para fruição, conforme informado pela Diretoria de Pessoas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração, pois há Defensor Público em substituição automática;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Jeane Gazaro Martello nos dias 08/03/2027 a 12/03/2027; 15/03/2027 a 19/03/2027 e 22/03/2027 a 24/03/2027, a fim de compensar 13 (treze) dias de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Ponta Grossa (PR), 16 de novembro de 2026.
MONIA REGINA DAMIÃO SERAFIM
Defensora Pública Coordenadora Administrativa da Sede de Ponta Grossa em exercício
| | Documento assinado digitalmente por MONIA REGINA DAMIAO SERAFIM, Defensora Pública, em 16/11/2026, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0434822 e o código CRC 5B318958. |