Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2026 (Pregão Eletrônico nº 90037/2025)

 

Processo SEI: 26.0.000011365-3

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CLARO S.A. (CNPJ nº 40.432.544/0001-47).

Objeto deste Termo: Concessão de reajuste com efeitos financeiros a partir de 29 de outubro de 2026.

Objeto do contrato: Prestação de serviços continuados de telefonia móvel pessoal (SMP - PenModem).

Índice de reajuste: Índice de Serviços de Telecomunicações – IST (ANATEL), referente ao período de doze meses, entre outubro de 2025 e setembro de 2026, no percentual de 4,08206%.

Novo Valor Unitário: R$ 20,54 (vinte reais e cinquenta e quatro centavos).

Valor Máximo Estimado deste Termo: R$ 5.404,37 (cinco mil quatrocentos e quatro reais e trinta e sete centavos).

Vigência: A eficácia deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.05 Serviços de Comunicação de Dados / Telefonia.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA SEGUNDA do Contrato nº 042/2026.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/11/2026, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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