Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ARP Nº 005/2026 (Pregão Eletrônico nº 90037/2025)
Processo SEI: 26.0.000012345-4
Beneficiária: CLARO S.A. (CNPJ nº 40.432.544/0001-47).
Objeto do Termo: Atualização de preços registrados a partir de 29 de outubro 2026
Objeto da ARP: Prestação de serviços de Telefonia móvel pessoal (Smartphones).
Índice de reajuste: Índice de Serviços de Telecomunicações – IST (ANATEL), referente ao período de doze meses, entre outubro de 2025 e setembro de 2026, no percentual de 4,08206%.
Novo Valor Unitário: R$ 69,76 (sessenta e nove reais e setenta e seis centavos).
Impacto financeiro máximo da atualização: R$ 34.129,44 (trinta e quatro mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos).
Fundamento legal: Art. 82, §5º , inciso IV e 124 da Lei Federal n.º 14.133/21 c/c art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA da Ata de Registro de Preços nº 005/2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/11/2026, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0436074 e o código CRC 49D06336. |