Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ARP Nº 006/2026 (Pregão Eletrônico nº 90037/2025)

 

 

Processo SEI: 26.0.000012345-4

Beneficiária: CLARO S.A. (CNPJ nº 40.432.544/0001-47).

Objeto do Termo: Atualização de preços registrados a partir de 29 de outubro 2026.

Objeto da ARP: Prestação de serviços de Telefonia móvel pessoal (PenModems).

Índice de reajuste: Índice de Serviços de Telecomunicações – IST (ANATEL), referente ao período de doze meses, entre outubro de 2025 e setembro de 2026, no percentual de 4,08206%.

Novo Valor Unitário: R$ 20,54 (vinte reais e cinquenta e quatro centavos).

Impacto financeiro máximo da atualização: R$ 6.648,48 (seis mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

Fundamento legal: Art. 82, §5º , inciso IV e 124 da Lei Federal n.º 14.133/21 c/c art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA da Ata de Registro de Preços nº 006/2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/11/2026, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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