Resolução DPG Nº 773, DE 16 de novembro de 2026

Revoga as Resoluções DPG nº 371/ 2026, nº 496/2026, nº 543/2026 e nº 743/2026 e autoriza a participação de defensores/as públicos/as no XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – CONADEP

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a realização do XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – CONADEP, evento nacional voltado ao debate, ao aperfeiçoamento e à atualização das atividades desempenhadas pelas defensorias Públicas brasileiras;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000011736-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Revogar as Resoluções DPG nº 371/2026, nº 496/2026, nº 543/2026 e nº 743/2026.

Art. 2º. Autorizar os/as defensores/as públicos/as Alessandra Benin, Alex Lebeis Pires, Ana Carla Pessin de Souza, Ana Carolina de Araújo Mesquita, Ana Caroline Teixeira, Ana Luiza Nicoli Graciano, Ana Luísa Sevegnani, Antônio Aldair Ferreira Almeida, Antonio Vitor Barbosa de Almeida, Bárbara Morselli Cavallo, Bruno de Almeida Passadore, Camila Oliveira Do Valle, Caroline Nogueira Teixeira de Menezes, Daniel Alves Pereira, Dezidério Machado Lima, Elisabete Aparecida Arruda Silva, Elsimar Nery Da Silva, Fabíola Parreira Camelo, Gabriel Antonio Schmitt Roque, Gabriel Tanaka, Gabriela Ruzzene, Helena Grassi Fontana, Helena Leonardi de Franceschi, Israel Bresola Júnior, Jeniffer Beltramin Scheffer, Jéssica Lima Da Silva, Lucas Magno de Oliveira Porto, Luis Renan Coletti, Luiza Northfleet Przybylski, Luiza Oliveira Bengtsson, Luciana Tramujas Azevedo Bueno, Majoí Coquemalla Thomé, Margareth Alves Santos, Mariá Magalhães Rocha, Marta Schwanck Fernandes, Nize Lacerda Araujo Bandeira Kowalski, Patrícia Rodrigues Mendes, Rafael Jorgetto Felix, Renata Tsukada, Saymon de Oliveira Ferreira, Talita Devós Faleiros, Thamires Oliveira Nascimento e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira a participarem da XVII edição do Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), que será realizado em Belo Horizonte/MG, no período de 17 a 20 de novembro de 2026.

§1º. Os/as Defensores/as Públicos/as autorizados/as a participar do XVII Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos – CONADEP que contem com substituição automática efetivamente disponível para cobertura do afastamento estarão dispensados/as de suas atividades ordinárias e extraordinárias durante o período do evento.

§2º. Os/as Defensores/as Públicos/as que não disponham de substituição automática permanecem autorizados/as a participar do evento, mas sem dispensa de suas atividades, ficando dispensados/as apenas da participação de atos exclusivamente presenciais durante o período do Congresso, devendo assegurar o regular cumprimento dos prazos processuais e administrativos, bem como a continuidade dos atendimentos e a a participação em audiências realizadas de forma remota.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/11/2026, às 18:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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