Edital AEMA Nº 26, DE 18 de novembro de 2026

Informa abertura de inscrições para interessados(as) em participar da Operação Litoral e do Verão Maior 2026/2027.

 

A DEFENSORA PÚBLICA COORDENADORA DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA MUTIRÕES DE ATENDIMENTO, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 504/2024, que prevê a possibilidade de solicitação de auxílio aos(às) Defensores(as) Públicos(as) e Servidores(as) para, de forma extraordinária e sem prejuízo de suas atividades ordinárias, atuarem em projetos ou atividades específicas;

 

RESOLVE

Art. 1º Convocar os(as) servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná lotados(as) na 1ª e na 15ª Regional, interessados(as) em atuar nos eventos de verão do litoral paranaense, divididos em dois eixos de atuação: o Verão Maior (Matinhos/PR) e o CEJUSC – Operação Litoral (Matinhos, Guaratuba e Pontal do Paraná).

 

Art. 2º As atividades a serem desempenhadas pelos(as) servidores(as) selecionados(as) compreenderão:

I - No Verão Maior: orientação geral sobre o acesso aos serviços da Defensoria Pública e educação em direitos, com a distribuição de material informativo, na Van dos Direitos.

II - No CEJUSC – Operação Litoral: auxílio ao(à) Defensor(a) Público(a) plantonista na Van dos Direitos.

Parágrafo único. Em ambos os casos, o(a) servidor(a) ficará responsável pela abertura, montagem e fechamento diário da Van dos Direitos, com o cumprimento do manual de instruções de utilização e segurança, devendo, para isso, assinar termo de responsabilidade, a ser oportunamente disponibilizado nos termos da Instrução Normativa n° 103/2025.

 

Art. 3º Para as atividades do Verão Maior, que ocorrerão na praia de Caiobá (Matinhos/PR), o horário de expediente será das 08h00 às 12h00 e das 15h00 às 19h00, ressalvados os horários especiais nos dias 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro, que serão oportunamente informados.

§1º Será disponibilizada 1 (uma) vaga de servidor(a) para cada um dos seguintes períodos:

a) 29 de dezembro de 2026 a 03 de janeiro de 2027;

b) 05 de janeiro de 2027 a 10 de janeiro de 2027;

c) 26 de janeiro de 2027 a 31 de janeiro de 2027.

§2º Para a designação das vagas do Verão Maior, será dada prioridade aos(às) servidores(as) lotados(as) na 15ª Regional.

 

Art. 4º Para o CEJUSC – Operação Litoral, será disponibilizada 1 (uma) vaga, com horário de expediente das 10h00 às 17h00, com revezamento entre as comarcas conforme as datas abaixo:

a) 26/12/2026: Matinhos

b) 27/12/2026: Guaratuba

c) 28/12/2026: Pontal do Paraná

d) 29/12/2026: Matinhos

e) 30/12/2026: Guaratuba

f) 31/12/2026: Pontal do Paraná

g) 02/01/2027: Matinhos

h) 03/01/2027: Guaratuba

i) 04/01/2027: Pontal do Paraná

j) 05/01/2027: Matinhos

l) 06/01/2027: Guaratuba

§1º A designação para a Operação Litoral será feita, prioritariamente, para os períodos completos, quais sejam, de 26 a 31 de dezembro de 2026 e/ou de 02 a 06 de janeiro de 2027.
§2º Entre os(as) inscritos(as) para os períodos completos, a prioridade será dos(as) servidores(as) lotados(as) na 15ª Regional.
§3º A inscrição na modalidade de dias avulsos (fracionada) será permitida exclusivamente aos(às) servidores(as) da 15ª Regional, sendo que tais inscrições apenas serão consideradas caso não haja inscritos(as) para os períodos completos.

 

Art. 5º As inscrições deverão ser realizadas até as 17h00 do dia 04 de dezembro de 2026, mediante o envio do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO devidamente preenchido para o e-mail mutirao.atendimento@defensoria.pr.def.br.

§1º Cada interessado(a) poderá escolher um ou mais períodos previstos nos artigos 3º e 4º, devendo indicar suas preferências no formulário.

§2º Em todos os casos, a inscrição dependerá obrigatoriamente da anuência formal da chefia imediata, expressa no próprio formulário de inscrição, a fim de garantir a compatibilidade com as atividades ordinárias da unidade e a ausência de prejuízo ao atendimento regular.

§3º Caso o número de inscritos exceda as vagas e os critérios de preferência estabelecidos nos artigos 3º e 4º resultem em empate, terão preferência os(as) servidores(as) que não tiverem participado do último Verão Maior. Se persistir o empate, será observado o critério de antiguidade ou, não havendo classificação na lista de antiguidade, a mais antiga data de ingresso na Defensoria Pública.

 

Art. 6º As inscrições serão recebidas e analisadas pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA), responsável pela consolidação e distribuição das vagas.

§1º Esgotado o prazo de inscrições e não havendo inscritos(as) para todos os períodos, a Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento poderá, mediante autorização da Defensoria Pública-Geral, designar servidores(as), de ofício, observando as necessidades do serviço, a proporcionalidade de designações e o interesse público.

 

Art. 7º O pagamento de diárias e o custeio do deslocamento será devido para os(as) servidores(as) que não residem na 15ª Regional, devendo-se observar o rito da Instrução Normativa que regulamenta as viagens da DPE-PR.

Parágrafo único Os(as) servidores(as) terão as horas computadas na forma da Lei nº 19.983/2019, observadas as vedações constantes de seu artigo 8º.

 

Art. 8º Considerando-se que são eventos em parceria com outros órgãos / instituições e que dependem de condições climáticas favoráveis, o calendário e horário estão sujeitos a alterações ou cancelamentos, que, se ocorrerem, serão comunicados assim que conhecidos.

 

Art. 9º O resultado deste edital será comunicado a todos(as) os(as) convocados(as) pelo e-mail institucional.

 

Art. 10 Outras questões que surgirem no curso do procedimento serão solucionadas pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento e não suspenderão o andamento do feito.

 

Art. 11 Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.


 

MARIANA MANTOVANI MONTEIRO

Defensora Pública Coordenadora da AEMA

 


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Documento assinado digitalmente por MARIANA MANTOVANI MONTEIRO, Defensora Pública, em 18/11/2026, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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