Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 61, DE 18 de novembro de 2026

 

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000010885-4

DISPENSA DE LICITAÇÃO

(forma eletrônica)


 

OBJETO: aquisição de papel sulfite A4 reciclado para a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

CONTRATADO: BELMONT SUPRIMENTOS LTDA

CNPJ: 69.064.828/0001-00.

 

PREÇO: valor unitário de R$23,49 (vinte e três reais e quarenta e nove centavos), perfazendo o total estimado de R$41.694,75 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: manter o abastecimento das unidades da DPE/PR, apesar da impossibilidade de prorrogação da ARP nº 061/2025 relatada pelo órgão supridor, em quantidade compatível com o consumo, o estoque disponível e o prazo de reposição.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.


 

Curitiba, data da assinatura digital.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 


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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 19/11/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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