Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 61, DE 18 de novembro de 2026
PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000010885-4
DISPENSA DE LICITAÇÃO
(forma eletrônica)
OBJETO: aquisição de papel sulfite A4 reciclado para a Defensoria Pública do Estado do Paraná.
CONTRATADO: BELMONT SUPRIMENTOS LTDA
CNPJ: 69.064.828/0001-00.
PREÇO: valor unitário de R$23,49 (vinte e três reais e quarenta e nove centavos), perfazendo o total estimado de R$41.694,75 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: manter o abastecimento das unidades da DPE/PR, apesar da impossibilidade de prorrogação da ARP nº 061/2025 relatada pelo órgão supridor, em quantidade compatível com o consumo, o estoque disponível e o prazo de reposição.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.
Curitiba, data da assinatura digital.
LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK
Primeira Subdefensora Pública-Geral
| | Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 19/11/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0437475 e o código CRC 865D0665. |