Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 64, DE 18 de novembro de 2026

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000006806-2

DISPENSA DE LICITAÇÃO

(forma eletrônica)


 

OBJETO: aquisição e fornecimento de itens de identificação funcional (crachás funcionais, cordões e porta-crachás personalizados) para a Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

CONTRATADO: Biopaper Gráfica e Comércio de Controle de Acesso Eletrônico LTDA.

CNPJ: 07.713.733/0002-01.

 

PREÇO: valor de R$ 1,65 (totalizando R$ 990,00) para o item 1; valor de R$ 2,20 (totalizando R$ 1.320,00) para o item 2; e valor de R$ 0,95 (totalizando R$ 570,00) para o item 3, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.880,00.

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de aquisição contínua de crachás, cordões e porta-crachás, com entrega célere, em razão do número significativo de ingressos e da rotatividade do quadro de pessoal, bem como do cumprimento integral da Instrução Normativa DPG nº 117/2025, para melhor controle de acesso e segurança.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Anexo do Decreto Federal n.º 12.807/2025, e Resolução DPG n.º 375/2023.


 

Curitiba, data da assinatura digital.


 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 


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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 19/11/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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