Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 051/2023
Processo SEI N.º 25.0.000004128-1
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e GRASSTECNO GRAMADOS PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 01.112.643/0001-90)
Objeto do Termo: Reajuste contratual conforme Cláusula SÉTIMA do termo original.
Índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) entre junho de 2024 e maio de 2025, 5,20142%.
Novo Valor Mensal Máximo dos Serviços: R$ 1.332,54 (um mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
Valor total do termo: R$ 988,20 (novecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros em 27/06/2025, acompanhando a vigência contratada até 08/08/2026).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.79 Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional / Manutenção Predial.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por GUNTHER FURTADO, Analista da Defensoria Pública, em 30/07/2025, às 10:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/07/2025, às 11:15, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265 |
