Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 045/2024
Processo SEI N.º 25.0.000003401-3
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e PAMELA LENARA MACHADO TORRES-ME
Objeto do Termo: Reajuste contratual conforme Cláusula Oitava do termo original.
Índice: Índice Geral de Preços – Mercado (IPCA-IBGE) entre maio de 2024 e abril de 2025, 5,52973%.
Novo valor unitário: R$ 19,00 (dezenove reais).
Valor total do termo: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), considerando a data de início dos efeitos financeiros em 21/05/2025, acompanhando a vigência contratada até 21/07/2026).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por GUNTHER FURTADO, Analista da Defensoria Pública, em 30/07/2025, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/07/2025, às 13:24, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265 |
