Portaria ADM/CSTR Nº 20, DE 29 de julho de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CASTRO-PR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que as Defensoras Públicas Bárbara Morselli Cavallo e Paula Volaco Gonzalez foram designadas extraordinariamente em substituição/designação e perceberam licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Bárbara Morselli Cavallo no(s) dia(s) 12, 19 e 26 de agosto de 2025; 02 e 30 de setembro; 07, 21 de outubro; 04 e 11 de novembro a fim de compensar 9 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Art. 2º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Paula Volaco Gonzalez no(s) dia(s) 8 de agosto de 2025; 30 e 31 de outubro de 2025, a fim de compensar 3 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.
Castro , data da assinatura digital.
Paula Volaco Gonzalez
Defensora Pública
Coordenadora da sede de Castro - PR
| Documento assinado digitalmente por PAULA VOLACO GONZALEZ, Defensora Pública, em 29/07/2025, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0127436 e o código CRC 5A6CE98C. |