Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE RENOVAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°004/2022
SEI N° 25.0.000005004-3
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Objeto: Segunda prorrogação do Termo de Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto o desenvolvimento no âmbito do Estado do Paraná, ações de mobilização, articulação, capacitação e integração de esforços entre a sociedade civil, iniciativa privada, instituições e órgãos públicos para a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população em situação de rua
Vigência: O prazo de vigência do presente Termo de Renovação é de 60 (sessenta) meses, a contar da data de 1° de novembro de 2024.
Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2025, às 09:18, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0131966 e o código CRC 0369C724. |