SEI/DPE-PR - 0131966 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE RENOVAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°004/2022


 

SEI N° 25.0.000005004-3

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Objeto: Segunda prorrogação do Termo de Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto o desenvolvimento no âmbito do Estado do Paraná, ações de mobilização, articulação, capacitação e integração de esforços entre a sociedade civil, iniciativa privada, instituições e órgãos públicos para a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população em situação de rua

Vigência: O prazo de vigência do presente Termo de Renovação é de 60 (sessenta) meses, a contar da data de 1° de novembro de 2024.

Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2025, às 09:18, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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Publicação

Edição: 862

Data: 06/08/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xiciz-nagyh-mynis-kupiv-gugyh-vacon-komun-fokic-supyv-tucov-rolas-basyz-dumyh-syzun-bumyc-fotit-noxyx

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