Resolução DPG Nº 359, DE 06 de agosto de 2025
Designa extraordinariamente defensor público para substituição - Tribunal do Júri de Campo Mourão
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006279-3,
RESOLVE
Art. 1°. Designar extraordinariamente, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, o defensor público Ricardo Alves de Góes para realizar sessão plenária do Tribunal do Júri, correspondente ao Processo nº: 0006020-50.2016.8.16.0058, na cidade de Campo Mourão/PR, no dia 14 de agosto de 2025 às 09h00.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 06/08/2025, às 15:11, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0132572 e o código CRC ED134C8B. |