Resolução Nº 221, DE 16 DE maio DE 2025.
Designa extraordinariamente defensora pública para substituição - Almirante Tamandaré
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Martina Reiniger Olivero;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000002099-3,
RESOLVE
Art. 1°. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Regiane Garcia de Souza, no período de 19/05/2025 a 23/05/2025, para a 78ª Defensoria Pública da 1ª região.
Art. 2°. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Natália Marcondes Stephane, no período de 19/05/2025 a 23/05/2025, para a 79ª Defensoria Pública da 1ª região.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/05/2025, às 12:44, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0090180 e o código CRC 903A4BB8. |