SEI/DPE-PR - 0132459 - Portaria ADM/FOZ

Portaria ADM/FOZ Nº 16, DE 06 de agosto de 2025

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais,

 

 

CONSIDERANDO que, no(s) período(s) de 01/07/2025 a 06/07/2025, a(o) Defensora/Defensor Pública(o) Ana Carolina de Araújo Mesquita foi designada(o) extraordinariamente para substituição, nos termos da RESOLUÇÃO DPG Nº 287, DE 24 DE JUNHO DE 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Ana Carolina de Araújo Mesquita no(s) dia(s) 12/09/2025 e 10/10/2025, a fim de compensar 2 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.

 

 

Foz do Iguaçu, 06 de agosto de 2025.

 

 

TERENA FIGUEREDO NERY

Coordenadora da Sede de Foz do Iguaçu


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Documento assinado digitalmente por TERENA FIGUEREDO NERY, Defensora Pública, em 12/08/2025, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 871

Data: 19/08/2025 17:01

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