Portaria DPG Nº 116, DE 21 de agosto de 2025
Prorroga a designação de servidor para funções que especifica.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais, especificamente as previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a especificidade da atuação no 2º Grau de Jurisdição em relação ao primeiro grau, bem como a diferença da forma de atuação, o que demanda maior especialização sobretudo quanto às estratégias de atuação e, portanto, revela a necessidade de equipe constituída para tal objetivo;
CONSIDERANDO o contido no protocolo administrativo nº 25.0.000007343-4
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 441/2024;
RESOLVE
Art. 1º. Prorrogar a designação do servidor público Alan Cassio da Costa, analista da Defensoria Pública lotado na comarca de Campo Mourão, para exercício remoto de suas funções no Segundo Grau de Jurisdição da Defensoria Pública do Estado do Paraná, com prejuízo de suas funções na Comarca de Campo Mourão.
Art. 2º. O servidor manterá sua lotação na comarca na qual reside, não importando o presente ato em remoção ou qualquer forma de deslocamento.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor a partir de 2 de setembro de 2025 e tem vigência de 2 (dois) anos.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/08/2025, às 14:02, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0141121 e o código CRC 769334BE. |