SEI/DPE-PR - 0092513 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 230, DE 21 de maio de 2025

Designa extraordinariamente defensor público para atuar como Subcoordenador - Área de Família e Sucessões

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento dos defensores públicos Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho e Lauro Gondim Guimarães;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.°25.0.000003817-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1°. Designar extraordinariamente o defensor público THIAGO MAGALHÃES MACHADO, sem prejuízo de suas funções ordinárias, no período de 04/06/2025 a 17/06/2025, para atuar como Coordenador Substituto da Família.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.


 

Curitiba, data de inserção no sistema.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/05/2025, às 15:37, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092513 e o código CRC 05C255A6.



Publicação

Edição: 807

Data: 22/05/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xebek-rivuz-kigov-gidak-gipel-vused-botut-sytap-kudoz-hekyz-nopyn-kevav-vosat-cygop-hasyv-fehyl-zuxix

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