Resolução DPG Nº 230, DE 21 de maio de 2025
Designa extraordinariamente defensor público para atuar como Subcoordenador - Área de Família e Sucessões
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento dos defensores públicos Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho e Lauro Gondim Guimarães;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.°25.0.000003817-5,
RESOLVE
Art. 1°. Designar extraordinariamente o defensor público THIAGO MAGALHÃES MACHADO, sem prejuízo de suas funções ordinárias, no período de 04/06/2025 a 17/06/2025, para atuar como Coordenador Substituto da Família.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
Curitiba, data de inserção no sistema.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 21/05/2025, às 15:37, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092513 e o código CRC 05C255A6. |