SEI/DPE-PR - 0093089 - Resolução CGE

Resolução CGE Nº 7, DE 22 de maio de 2025

                                                                                                                                                                       Substitui a presidente da Comissão Permanente de Sindicância.

 

 

A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos, 29 e ss., 200, I e II, todos da Lei Complementar 136 de 19 de maio de 2011; CONSIDERANDO o art. 3º da Instrução Normativa 001/2025, da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná; CONSIDERANDO a Resolução CGE/DPPR nº 005/2025; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela defensora pública Raísa Bakker de Moura no procedimento 25.0.000003864-7.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Dispensar a defensora pública Raísa Bakker de Moura de suas funções na Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar.

 

Art. 2º. Designar o defensor público Lauro Gondim Guimarães em substituição à defensora dispensada.

 

Art. 3º. Fica assim consolidada a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar:

I. Lauro Gondim Guimarães;

II. Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho;

III. Leonardo Alvite Canella;

IV. Renato Martins de Albuquerque;

V. Ana Carolina de Araújo Mesquita;

VI. Jéssica Sacchi Ribeiro;

Parágrafo único. Fica designado o defensor público Lauro Gondim Guimarães para presidir a referida comissão, e como substituto o defensor público Leonardo Alvite Canella.

 

Art. 4º. A Comissão Permanente de Sindicância instituída por esta Resolução terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025.

 

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES

Corregedor-Geral


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Documento assinado digitalmente por HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES, Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em 22/05/2025, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 807

Data: 22/05/2025 17:01

Auditoria

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