Resolução CGE Nº 7, DE 22 de maio de 2025
Substitui a presidente da Comissão Permanente de Sindicância.
A CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos, 29 e ss., 200, I e II, todos da Lei Complementar 136 de 19 de maio de 2011; CONSIDERANDO o art. 3º da Instrução Normativa 001/2025, da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná; CONSIDERANDO a Resolução CGE/DPPR nº 005/2025; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela defensora pública Raísa Bakker de Moura no procedimento 25.0.000003864-7.
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar a defensora pública Raísa Bakker de Moura de suas funções na Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Art. 2º. Designar o defensor público Lauro Gondim Guimarães em substituição à defensora dispensada.
Art. 3º. Fica assim consolidada a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar:
I. Lauro Gondim Guimarães;
II. Gustavo Henrique Gonçalves de Almeida Filho;
III. Leonardo Alvite Canella;
IV. Renato Martins de Albuquerque;
V. Ana Carolina de Araújo Mesquita;
VI. Jéssica Sacchi Ribeiro;
Parágrafo único. Fica designado o defensor público Lauro Gondim Guimarães para presidir a referida comissão, e como substituto o defensor público Leonardo Alvite Canella.
Art. 4º. A Comissão Permanente de Sindicância instituída por esta Resolução terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES
| Documento assinado digitalmente por HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES, Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em 22/05/2025, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0093089 e o código CRC 9E6217D7. |