Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO de APOSTILA AO CONTRATO Nº 069/2023
Processo SEI N.º 25.0.000001760-7 Repactuação 2025 - Edital de Pregão Eletrônico n.º 021/2023 (protocolo n.º 19.357.751-2). Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ(DPE-PR) e PRESTSEG VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Repactuação contratual 2025, conforme previsto expressamente na "cláusula Oitava do Reajuste e da Revisão" do contrato. Valor mensal atual: R$ 104.937,42 (cento e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos). Valor total do termo: R$ 35.837,03 (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e três centavos). O percentual de reajuste total dos postos, decorrente da nova CCT, é de aproximadamente 4,5580%, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2025, conforme estipulado na cláusula 8.8.5 do Contrato n.º 069/2023. Dotação Orçamentária: As despesas com este termo de apostila correrão pela seguinte Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. 501 - Outros Recursos não Vinculados (250), sendo oportunizada através da rubrica 339037- Locação de Mão -de-obra.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ Defensor Público-Geral do Estado do Paraná |
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| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/05/2025, às 14:43, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0092785 e o código CRC 4DE57A85. |