Resolução DPG Nº 233, DE 23 de maio de 2025
Designa as defensoras públicas Danielle Pereira Santos Maia e Talita Devós Faleiros
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 019/2022, que regulamenta as substituições automáticas, a atividade de substituição e auxílio e a atuação dos/as defensores/as públicos/as substitutos/as;
CONSIDERANDO a Deliberação CSDP nº 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;
CONSIDERANDO a necessidade da manutenção dos serviços das unidades da Defensoria Pública;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 24.0.000000614-5,
RESOLVE
Art. 1º. Designar a defensora pública DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, titular da 2ª Defensoria Pública de Substituição da 2ª região, para atuar em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, na 14ª Defensoria Pública da 15ª região, de 1º a 30 de junho de 2025.
Art. 2º. Designar a defensora pública TALITA DEVÓS FALEIROS, titular da 1ª Defensoria Pública de Substituição da 2ª região, para atuar em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, na 17ª Defensoria Pública da 5ª Região, de 1º a 30 de junho de 2025.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/05/2025, às 15:33, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0093503 e o código CRC E9E4123D. |