SEI/DPE-PR - 0094603 - Extrato

Extrato

 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2025

 

SEI nº 25.0.000003993-7 -Pregão Eletrônico nº 90011/2025

Número do Contrato: 041/2025

Partes: CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e CONTRATADA: PERITOSLAB FORENSE LTDA., CNPJ: 29.932.402/0001-06.

Objeto: A prestação de serviços de realização de exames laboratoriais voltados à investigação de paternidade e vínculo genético – exames de DNA.

Valor Total do Lote 01: R$ 197.512,50 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).

Prazo do Contrato: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do extrato deste contrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, prorrogável na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.50 Serviço Médico – Hospital, Odontológico e Laboratoriais.

Legislação Aplicável: Lei nº 14.133/2021; da Resolução DPG nº 375/2023 e anexos; da Deliberação CSDP nº 043/2023; da Lei Complementar nº 123/2006; da Lei nº 13.709/2018; da Deliberação CSDP nº 21/2022; da Lei nº 8.078/1990.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/05/2025, às 10:04, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0094603 e o código CRC 6B1B4E79.



Publicação

Edição: 811

Data: 28/05/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xuvar-sozul-dyvat-vunit-kitud-luruz-tyzuc-kasuk-fecon-lucyv-gupum-colug-sohuc-zyfed-rudez-dotyf-fyxux

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