Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2025
SEI nº 25.0.000003993-7 -Pregão Eletrônico nº 90011/2025
Número do Contrato: 041/2025
Partes: CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e CONTRATADA: PERITOSLAB FORENSE LTDA., CNPJ: 29.932.402/0001-06.
Objeto: A prestação de serviços de realização de exames laboratoriais voltados à investigação de paternidade e vínculo genético – exames de DNA.
Valor Total do Lote 01: R$ 197.512,50 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).
Prazo do Contrato: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contado a partir da data de publicação do extrato deste contrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, prorrogável na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.50 Serviço Médico – Hospital, Odontológico e Laboratoriais.
Legislação Aplicável: Lei nº 14.133/2021; da Resolução DPG nº 375/2023 e anexos; da Deliberação CSDP nº 043/2023; da Lei Complementar nº 123/2006; da Lei nº 13.709/2018; da Deliberação CSDP nº 21/2022; da Lei nº 8.078/1990.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/05/2025, às 10:04, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0094603 e o código CRC 6B1B4E79. |