SEI/DPE-PR - 0094671 - Resolução CSUP

Resolução CSUP Nº 5, DE 27 de maio de 2025

                                                                           Designa a Comissão de Prerrogativas

 

 

A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação CSDP nº 21/2016;

 

CONSIDERANDO o contido no SEI 25.0.000002813-7 e o aprovado na 3ª ReuniãoOrdinária de 2025 e 4ª Reunião Ordinária;

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar os defensores públicos Vinicius Santos de Santana, Francine Faneze Borsato Amorese, Caroline Nogueira Teixeira de Menezes e Erick Lé Palazzi Ferreira (representante da ADEPAR) para compor a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Parágrafo único. A Comissão de Prerrogativas será presidida pela defensora pública Francine Faneze Borsato Amorese.

 

Art. 2º. Designar como suplente o Defensor Wisley Rodrigo dos Santos.

 

Art. 3º. O mandato dos integrantes da Comissão de Prerrogativas será de 1 (um) ano, permitida uma recondução.

 

Art. 4º. Esta resolução entra em vigor em 27 de maio de 2025.

 

 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/05/2025, às 15:58, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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Publicação

Edição: 812

Data: 29/05/2025 17:01

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