Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 009/2021
Processo SEI N.º 25.0.000006845-7
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e WILSON JOSÉ LOPES DOS SANTOS (CPF n° 668.851.329-34)
Objeto do Termo: Reajuste contratual conforme Cláusula NONA do termo original.
Índice: Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) entre julho de 2024 e junho de 2025, no percentual de 3,84411%.
Novo Valor Mensal da Locação: R$ 303,22 (trezentos e três reais e vinte e dois centavos).
Valor total do termo: R$ 538,56 (quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros em 29/07/2025, acompanhando a vigência contratada até 28/07/2029).
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.36.15 Locação de Imóveis de propriedade de Pessoa Física.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/08/2025, às 14:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0143741 e o código CRC 8DA0AE2E. |