SEI/DPE-PR - 0145786 - Termo de Dispensa de Licitação

Termo de Dispensa de Licitação Nº 11, DE 27 de agosto de 2025

 

PROCEDIMENTO SEI N.º 24.0.000003093-3

 

 

OBJETO: Contratação de solução de Inteligência Artificial no contexto de um Ecossistema Digital Colaborativo, integrando IA Generativa, Machine Learning, APIs Avançadas, Agentes Digitais e Computação em Nuvem (SandBox IA), de modo a modernizar, automatizar e aprimorar os processos institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR).

 

CONTRATADO: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR

CNPJ: 76.545.011/0001-19

 

PREÇO: valor mensal da contratação estabelecido em R$50.000,00 (cinquenta mil reais), totalizando o valor anual de R$600.000,00 (seiscentos mil reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: a implementação de IA requer uma solução abrangente que integre IA Generativa, Machine Learning, APIs Avançadas e Agentes Digitais, garantindo acessibilidade, segurança e interoperabilidade com as plataformas institucionais.

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. IX, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral


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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 28/08/2025, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0145786 e o código CRC 3DB399DC.



Publicação

Edição: 878

Data: 28/08/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xotem-fityd-tihov-lahor-tibiz-fabiz-gober-hatud-vudir-vepol-zadut-razif-subag-lodac-dapyr-danoz-luxix

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