SEI/DPE-PR - 0148016 - Resolução DRT/OF

Resolução DRT/OF Nº 012/2025, DE 01 de setembro de 2025


 

Alteração Orçamentária

 

O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 1º, da Resolução DPG Nº 534/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), bem como observados os limites definidos no art. 14, §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024 (LDO 2025),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ajustar valores entre modalidade de aplicação e/ou elementos de despesa de mesma dotação consignada no Orçamento do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

 

Art. 2º. O ajuste totaliza R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com os anexos I e II desta resolução.

 

Art. 3º Resguardada a publicação do ato, esta resolução tem efeitos a partir desta data.

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 012/2025

Formalização 2025FC000630/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

20.000,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

20.000,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

20.000,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

20.000,00

 

 

1

50

501

000250

3.3.90.93

0

Não definida

4100

9999999

20.000,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

20.000,00

 

Total Geral

20.000,00

 

 

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 012/2025

Formalização 2025FC000630/Bloco1

 

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

20.000,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

20.000,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

20.000,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

20.000,00

 

 

1

50

501

000250

3.3.90.39

0

Não definida

4100

9999999

20.000,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

20.000,00

 

Total Geral

20.000,00

 

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 01/09/2025, às 21:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 881

Data: 02/09/2025 17:01

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