Resolução DPG Nº 423, DE 04 de setembro de 2025
Designa extraordinariamente defensora pública para substituição - Setor Cível
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Luis Gustavo Fagundes Purgato;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.°25.0.000000388-6,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 31ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 8 a 14 de setembro de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/09/2025, às 16:38, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0151032 e o código CRC F0AA7A86. |