Portaria DPG Nº 122, DE 15 de setembro de 2025
Altera a Portaria DPG nº 115/2025, que designa servidores(as) responsáveis pelo adiantamento – Suprimento de Fundos.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 154/2025, que estabelece normas relativas ao regime de adiantamento e regulamenta o uso do Cartão Pagamento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 8º da Resolução DPG nº 154/2025, que atribui ao Ordenador de Despesas a competência para designar servidor responsável pelo adiantamento;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajuste na Portaria DPG nº 115, de 18 de agosto de 2025, diante da indicação da Diretoria de Operações e da Diretoria de Orçamento e Finanças;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI n. 25.0.000008138-0;
RESOLVE
Art. 1º Alterar o inciso V do art. 1º da Portaria DPG nº 115/2025, que passa a viger com a seguinte redação:
V – a servidora efetiva JOSLEI LAURA BIAVATI, como suprida, responsável pelo adiantamento de numerário destinado à Diretoria de Operações da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se os demais dispositivos da Portaria DPG nº 115/2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/09/2025, às 10:52, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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