Portaria NUESP Nº 34, DE 16 de setembro de 2025
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em designação para acúmulo de funções
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto foi designada(o) extraordinariamente para acúmulo de atividades administrativas e percebeu dias de licença compensatória a serem fruídas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória para membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, diante da existência de Auxiliar que cumpre a função de substituto imediato, o que atende plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
RESOLVE
Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto no(s) dia(s) 18 e 19 de setembro de 2025, a fim de compensar 2 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em razão de designação para acúmulo de funções.
Curitiba, 14 de setembro de 2025.
PAULO CINQUETTI NETO
Defensor Público do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 16/09/2025, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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