Portaria DPG Nº 124, DE 15 de setembro de 2025
Altera a Portaria DPG n° 96, de 25 de junho de 2025, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição das funções gratificadas pelo anexo da Lei 21.358/2023 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO o disposto no Anexo II da Lei 21.358/2023;
CONSIDERANDO a indicação orçamentária nos autos de nº 25.0.000005376-0;
RESOLVE
Art. 1º. Revogar o inciso I do artigo 4º, da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025.
Art. 2º. Incluir no artigo 2º da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025, o inciso VII com a seguinte redação:
Art. 2º. (...)
VII – Ane Carolina dos Santos Nascimento.
Art. 3º. O inciso II do art. 2º da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º. (...)
II – Silvia Carolina Pamplona e Silva Dieter;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de setembro de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/09/2025, às 17:03, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
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