SEI/DPE-PR - 0158397 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 453, DE 17 de setembro de 2025

Designa extraordinariamente defensora pública para cobertura de função administrativa

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por acumulação de função administrativa, prevista no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 006/2024;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Dezidério Machado Lima,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública THAÍSA OLIVEIRA, sem prejuízo de suas funções junto à Segunda Defensoria Pública-Geral, de 6 a 10 de outubro de 2025, para atuar como Assessor/a Especial do Gabinete do Defensor Público-Geral.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/09/2025, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 892

Data: 18/09/2025 17:01

Auditoria

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