Extrato
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2023 SEI n° 25.0.000003789-6 Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA Objeto: Prorrogação do contrato de assinatura anual de acesso ao sistema Web Gestão Tributária pelo prazo de 12 (doze) meses. Também é objeto deste termo a alteração da cláusula sexta do contrato, a fim de permitir o reajuste em sentido estrito do contrato independentemente de requerimento da Contratada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná. Vigência:14/12/2025 e terminará em 13/12/2026. Valor do Contrato: R$ 11.361,60 (onze mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009/ 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.01 - Assinaturas de Periódicos e Anuidades. MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ Defensor Público-Geral do Estado do Paraná |
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/09/2025, às 13:31, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0159817 e o código CRC C7DABD19. |