SEI/DPE-PR - 0162676 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 468, DE 24 de setembro de 2025

Resolução DPG Nº /

Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e tendo em vista o estabelecido no artigo 8º, da Lei Estadual nº 22.267, de 13 de dezembro de 2024 (LOA 2025), bem como observados os limites definidos no art. 14, §§ 1º e 4º, da Lei Estadual nº 22.065, de 18 de julho de 2024 (LDO 2025),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa e Demais Entregas da Defensoria Pública do Paraná, no valor R$ 1.000.000,00(um milhão de reais) de acordo com o anexo I desta resolução.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Superávit Financeiro.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 


 

 

Anexo à Resolução n° 468/2025

Formalização 2025FC000699/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

1.000.000,00

 

070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

1.000.000,00

 

0701 - Defensoria Pública

1.000.000,00

 

F.07.01.28.846.99.9277 - Encargos Especiais Defensoria Pública do Paraná

1.000.000,00

 

 

2

50

500

000000

3.1.90.13

0

Não definida

4100

9999999

1.000.000,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

1.000.000,00

 

Total Geral

1.000.000,00

 

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/09/2025, às 16:23, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 897

Data: 25/09/2025 17:01

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