SEI/DPE-PR - 0162998 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 463, DE 25 de setembro de 2025

Designa extraordinariamente defensora pública para substituição - Campo Mourão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Rafael dos Santos Guimarães;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000006302-1,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Louizi Souza Barros de Oliveira, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª e 5ª Defensorias Públicas da 11ª Região, no período de 16 a 17 de outubro e 20 a 24 de outubro de 2025.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/09/2025, às 12:13, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006.
Nº de Série do Certificado: 7893721704094571265


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Publicação

Edição: 897

Data: 25/09/2025 17:01

Auditoria

Assinatura: xonec-guhyl-dyvef-misil-koven-rihoz-babiv-nimyb-kefim-tipus-zibuv-lypaf-canih-cevak-guhov-pozic-huxox

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